5000894-50.2026.4.04.7009

Intimação

TRF4 · 2ª Vara Federal de Ponta Grossa · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000894-50.2026.4.04.7009/PR AUTOR: ERITON MANUEL MARTINS ADVOGADO(A): LIGIA RAQUEL PIERDONA (OAB PR068945) ADVOGADO(A): AUREO STUPP JUNIOR (OAB PR035746) ADVOGADO(A): BIANCA MILÉO (OAB PR127616) ADVOGADO(A): PAMELLA CRISTINA RIBEIRO (OAB PR135113) RÉU: CLAUDINIS FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): DIVONSIR FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB PR132796) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para pautar data e hora para realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento. Na audiência, se não for obtida a conciliação, serão fixados os pontos controvertidos e produzida a prova oral. As partes deverão comparecer em Juízo munidas de proposta de acordo e acompanhadas das testemunhas que eventualmente pretendam ser ouvidas independente de intimação, salvo expressa justificativa em contrário, até o máximo de 03 (três) para cada parte (artigo 34 da Lei nº 9.099/94 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Ressalte-se que a conciliação e a mediação são formas eficientes de resolução do litígio e pacificação social. Nesse sentido, a busca de soluções consensuais e dialogadas é estimulada pelo Código de Processo Civil e também pelo Conselho Nacional de Justiça. Cientifique-se a parte autora de que a ausência injustificada na audiência designada implicará a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.