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Publicações do processo
5000894-50.2010.8.21.0010
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul · Sentença
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000894-50.2010.8.21.0010/RSACUSADO: TIAGO DE GODOY ADVOGADO(A): FELIPE SILVA ALVES (OAB RS108718) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TIAGO DE GODOY, já qualificado nos autos, relativamente às imputações tipificadas nos artigos 302 e 303 da Lei nº 9.503/1997, com fundamento no art. 107, IV, c/c com o art. 109, IV e V, e art. 119, todos do Código Penal.
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