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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3367436/SC (2026/0312165-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MARCOS ANTONIO MACHADO DE FARIAS ADVOGADOS:LUIS FERNANDO SILVA - SC009582 MARCIO LOCKS FILHO - SC011208 TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI - SC026425 RAFAEL DOS SANTOS - SC021951 PAULA PAZ - SC035979 AGRAVADO:UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
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