5000890-29.2026.8.24.0055

Intimação

TJSC · 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000890-29.2026.8.24.0055/SC EXEQUENTE: VIRGINIA STIEGLER ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) EXEQUENTE: VALCIRIA APARECIDA GRAFF CHAPIEWSKY ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) EXEQUENTE: VANIA PSCHISKY DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) EXEQUENTE: STELLA MARIS MUEHLBAUER TSCHOEKE ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) EXEQUENTE: TEREZINHA GORETTI PADILHA ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) EXEQUENTE: VALERIE CELINA CAMPOS CESTREM ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) DESPACHO/DECISÃO Rejeito as impugnações por parte do Município executado, eis que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial estão de acordo com o título executivo judicial, conforme fundamentado no Evento 50, notadamente: Vale ressaltar, como todo cálculo matemático envolvendo multiplicação - a ordem dos fatores não altera o produto -, o seguinte: Assim, caso o Município esteja em desacordo com o que foi decidido, deverá interpor o recurso adequado para tanto. Em virtude disso, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria (Evento 31). Intimem-se.