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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000890-14.2026.4.04.7138/RS
AUTOR: FELIPE DE OLIVEIRA ELIAS DE MOURA
ADVOGADO(A): NATÁLIA VANNI (OAB RS077116)
ADVOGADO(A): VIVIAN VIEIRA ALBRECHT (OAB RS047180)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo:
a) Esclarecer as condições em que ocorreu o acidente narrado na petição inicial, especificamente para informar se o fato decorre de acidente de trabalho/de trajeto/lesão por esforço repetitivo; e
b) Em se tratando de acidente de trabalho, manifestar-se sobre a competência para o processamento e julgamento do feito, quanto ao pedido de auxílio-acidente, à luz do artigo 109, I, da Constituição Federal.
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