Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJES
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJES · São José do Calçado - Vara Única · Certidão - Trânsito em Julgado
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33577733 PROCESSO Nº 5000889-52.2025.8.08.0046 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO RECORRIDO: PALOMA BIANCA SILVA MONTEIRO Advogado do(a) RECORRIDO: DIEGO GAIGHER GARCIA - ES14517-A CERTIDÃO Certifico que o Acórdão de Id nº 21427266, prolatado no referido processo, transitou em julgado em 31/08/2026. VITÓRIA-ES, 1 de setembro de 2026.