Processo 5000888-97.2018.8.24.0036

2026-09-16 · TJSC

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000888-97.2018.8.24.0036/SCEXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARCATTO LTDA ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) EXECUTADO: GILBERTO BARDIN ADVOGADO(A): FLÁVIO ALEXANDRE LAUBE (OAB SC009979) EXECUTADO: ROSELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): FLÁVIO ALEXANDRE LAUBE (OAB SC009979) ADVOGADO(A): ADEMAR MAASS (OAB SC009655) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no Evento 229, com fundamento no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil, e, diante da notícia de seu integral cumprimento, DECLARO EXTINTA a presente fase executiva, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, em aplicação ao princípio da causalidade, pois incabível a dispensa na espécie de ação. Honorários na forma acordada. Levante-se eventual restrição ou gravame judicial ainda pendente exclusivamente decorrente destes autos, se existente. Transitada em julgado e tomadas as providências, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

2026-09-11 · TJSC

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000888-97.2018.8.24.0036/SC EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARCATTO LTDA ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) EXECUTADO: GILBERTO BARDIN ADVOGADO(A): FLÁVIO ALEXANDRE LAUBE (OAB SC009979) EXECUTADO: ROSELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): FLÁVIO ALEXANDRE LAUBE (OAB SC009979) ADVOGADO(A): ADEMAR MAASS (OAB SC009655) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o acordo submetido à homologação prevê obrigação com vencimento já ocorrido, notadamente o pagamento da quantia indicada na cláusula 2.1 até 31/07/2026, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se houve cumprimento integral do ajuste celebrado. Com a manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de homologação do acordo e dos requerimentos processuais formulados pelas partes.