2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000888-71.2024.4.03.6126 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: CLAIRTON MORAES DE SANTANA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO GODOY DE SANTANA - SP355344 SENTENÇA Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Os valores anteriormente bloqueados já foram desbloqueados, nos termos do documento de ID 604092201. Face à renúncia expressa ao prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Caso necessário, publique-se e intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 15 de setembro de 2026. LESLEY GASPARINI Juíza Federal