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5000886-25.2025.4.04.7101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Acórdão

    RECURSO CÍVEL Nº 5000886-25.2025.4.04.7101/RS RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA RECORRIDO: GUSTAVO ABIGAIR DE PAULA VALERAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS DE LEMOS MARTINS (OAB RS127214) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LUANA DE PAULA AMADO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS DE LEMOS MARTINS (OAB RS127214) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, anular a sentença, julgando prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 25 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

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