Processo no TRF4

Processo 5000883-67.2025.4.04.7102

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Como saiu no Diário

Publicação de 29/10/2026

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2026 A 25/09/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000883-67.2025.4.04.7102/RS RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PROCURADOR(A)

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: DANIELE CARDOSO ESCOBAR APELANTE: RODRIGO CESAR BITTENCOURT (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MATHEUS PORTELLA (OAB RS117785) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

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Saiu uma publicação em 29/10/2026

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5000883-67.2025.4.04.7102 · TRF4

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