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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Caçador · Sentença
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000882-80.2024.4.04.7211/SCAUTOR: CLEUSA APARECIDA DA MACENO
ADVOGADO(A): DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Reabra-se integralmente o prazo para recursos (CPC, artigo 1.026, caput). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.