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Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000879-53.2016.8.21.0113/RS
RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ
PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
APELANTE: NELI SALETE DAMIN (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: ROSELAINE PRESTES (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: RODRIGO SANTOS DALLA NORA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: PEDRO ARAUJO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: PEDRINHO WIECHINSKI (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: PAULO ANTONIO CARON CIVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: ODETE VIEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: NILCE LUIZ DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: NEUSA DA LUZ SAMOEL (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: RUDINEI DAL ACQUA DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: MIGUEL SADI CARNEIRO LEITE (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: MELANDA TERESINHA CARVALHO FIGUEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: MARTA IUNG SIQUEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: MARTA DE CHAVES PARIZOTTO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: MARIO RAPKEVICZ (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: MARINES TERESINHA DA LUZ (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: MARILEI DE FATIMA TOMAZONI (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: MARIA SALETE DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: TAGES VELLOSO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: ZELI LUIZ DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: VITELMO ARTUSO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: VINICIUS ARTUSO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: VIDAL LINHARES (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: VICENTE MILESKI (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: VICENTE DOMINGOS LUCION (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: VALDECIR SLOTNICKI (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: TERESINHA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: ADEMIR WESOLONSKI (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: SUELI DA LUZ SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: SOLANGE GUTERRES LUCION (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: SERGIO KUMINIKI (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: SERGIO DE CHAVES (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: SANDRA PEREIRA PEDROSO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: SALETE LEMES DA ROSA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: SALETE DOMICILIA CIVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: AQUEI DA LUZ OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: INEZ GIBOSKI GARCIA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: GILBERTO KRUPINSKI (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: FRANCISCA LIBERA DAL ACQUA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: ENIO BERNARDINO DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: EDUARDO DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: DILAMAR DA SILVA CENNA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: CLAUDIA MATIOSKI DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: ARCI OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: MARIA APARECIDA WIETCHINSKI (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: ANTONIO JOSE VIT KOSKI (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: ANDRE BAGINSKI (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: AMERICO VELLOSO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: ALEX VELLOSO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: ADRIANA DOMINGUES (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: ADILES DA LUZ DOMINGUES (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: ADEMIR DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: JOCELI TERESINHA ERCEGO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: MARIA DA ROSA PASIN (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: LUIS ORESTES FORTES DE ANDRADE (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: LUCIO JOSE PORTELA DE AZEVEDO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: LUCIANO RODRIGO DE LIMA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: LUANA BALBINOTTI (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: LEONARDO LUIZ DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: LAURINDO BILINI (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: JUSSARA DE CHAVES (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: JURIVAN SALVADOR (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: JULIO CEZAR MULINETH (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: JUAREZ CARLOS FONTANA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: JOVENILHA RIVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: JOSE SABINO FORTES (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: JOSE KUMINIKI (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: JOSE CORREA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELANTE: JADIR MANUEL SALINI (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812)
APELADO: VIVO S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780)
A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ
Votante: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ
Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES