Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000879-48.2021.4.04.7109/RS
EXECUTADO: FUNDAÇÃO ATTILA TABORDA (UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP)
DESPACHO/DECISÃO
Os pedidos formulados pela parte executada nos eventos 129 e 149 já foram expressamente analisados no evento 170. Não cabe nova decisão em primneiro grau sobre ponto já apreciado pelo juízo. Ficou devidamente fundamentada a decisão no sentido de não acolher as alegações deduzidas pela parte executada na petição dos eventos 129 e 149. Portanto, não há o que reexaminar em primeira instância. Intime-e a parte executada.
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