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TRF4 · CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000878-51.2026.4.04.7121/RS REQUERENTE: RAFAEL SASSI DEL SANT (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) ADVOGADO(A): LUCAS BETTU TIMBOLA (OAB RS133470) REQUERENTE: DENISE BERNARDETE SASSI DEL SANT (Curador) ADVOGADO(A): LUCAS BETTU TIMBOLA (OAB RS133470) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Portaria Conjunta n. 2/2026, da Corregedoria e da COJEF, publicada no Diário n. 111. de 17/4/26, determino a transferência de valores requerida na Petição TED do evento 118, PET1, quanto à conta: BB, Agência 3798, Conta Depósito 4000122921751 (evento 105, DEMTRANSF1, p. 3),cabendo à instituição financeira apreciar a conformidade de eventual declaração de verba isenta ou não tributável que acompanhe o pedido, ficando autorizada a cobrança de tarifa bancária, se cabível. Requisite-se.
TRF4 · CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000878-51.2026.4.04.7121/RSRELATOR: EDUARDO TONETTO PICARELLI REQUERENTE: RAFAEL SASSI DEL SANT (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) ADVOGADO(A): LUCAS BETTU TIMBOLA (OAB RS133470) REQUERENTE: DENISE BERNARDETE SASSI DEL SANT (Curador) ADVOGADO(A): LUCAS BETTU TIMBOLA (OAB RS133470) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 29/08/2026 - Expedição de Alvará
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