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5000878-29.2023.4.04.7130
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- Tribunal
- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000878-29.2023.4.04.7130/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: ADEMIR JOSE RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO SEBEN (OAB RS036458) ADVOGADO(A): MÁRCIO DA ROSA (OAB RS064306) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NA TABELA DA CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, EXCLUINDO O PERÍODO DE 01/05/1982 A 30/04/1983 DA CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL E DA CONDENAÇÃO AO RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE E CONVERSÃO PELO FATOR 1,4, E, DE OFÍCIO, RETIFICAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS E DETERMINAR A REVISÃO DO BENEFÍCIO (VIA CEAB-DJ). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
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