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5000878-08.2026.4.04.7103

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Uruguaiana · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000878-08.2026.4.04.7103/RS AUTOR: ANA MARGARETE TRINDADE GARCIA ADVOGADO(A): NAIALA MIRANDA ROSA (OAB RS090991) ADVOGADO(A): NAIALA MIRANDA ROSA AUTOR: FERNANDO GARCIA PINTO ADVOGADO(A): NAIALA MIRANDA ROSA (OAB RS090991) ADVOGADO(A): NAIALA MIRANDA ROSA DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a autuação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Do teor da petição e documentos anexados no evento 103.1, 103.2 e 103.3, intimem-se os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

    Fonte oficial

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