5000877-40.2024.4.02.5004

Intimação

TRF2 · 1ª Vara Federal de Linhares · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000877-40.2024.4.02.5004/ES EXECUTADO: JOSE VALDIR BARBARIOLI ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) DESPACHO/DECISÃO Da representação processual da parte autora (Evento 126): Diante da manifestação do autor no evento 126, acolho a revogação parcial de mandato noticiada. À Secretaria para que proceda à imediata retificação do cadastro processual no sistema e-Proc, promovendo a exclusão dos demais advogados anteriormente cadastrados e mantendo exclusivamente habilitado o Dr. Leonardo Vasconcelos Guarino de Oliveira (OAB/RJ nº 150.762), a quem deverão ser dirigidas todas as futuras publicações e intimações. Do cumprimento de sentença e do depósito voluntário (Eventos 121 e 124): Iniciado o cumprimento de sentença pelo DETRAN/ES referente aos honorários sucumbenciais (evento 121), a parte devedora compareceu espontaneamente aos autos e comprovou o depósito da quantia exequenda atualizada (evento 124), requerendo a extinção do feito. Intime-se o exequente (DETRAN/ES) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o comprovante de depósito acostado no evento 124 e informe se dá plena quitação ao débito exequendo. Havendo concordância expressa ou decorrido o prazo sem impugnação: Expeça-se a competente ordem de transferência eletrônica dos valores depositados em favor do Estado do Espírito Santo / PGE-ES, observando-se os dados bancários indicados no evento 121 (Banco Banestes, Agência 675, Conta nº 304.204-26, CNPJ 000); A seguir, voltem-me conclusos para sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.