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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Angra dos Reis · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000877-39.2026.4.02.5111/RJ
AUTOR: MARCIS ESTELA ADORNO AGUILAR
ADVOGADO(A): VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING (OAB RJ202956)
AUTOR: JOSE ROBERTO AGUILAR
ADVOGADO(A): VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING (OAB RJ202956)
ATO ORDINATÓRIO
Segue abaixo transcrito o trecho do despacho/decisão constante do evento 13, DESPADEC1 para fins de intimação:
Findo o prazo, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC.
No mesmo prazo, manifeste-se, igualmente, a parte ré em provas.
Quando da apresentação da contestação e da réplica deverão as partes se manifestar acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC).