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5000877-39.2026.4.02.5111

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 1ª Vara Federal de Angra dos Reis · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000877-39.2026.4.02.5111/RJ AUTOR: MARCIS ESTELA ADORNO AGUILAR ADVOGADO(A): VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING (OAB RJ202956) AUTOR: JOSE ROBERTO AGUILAR ADVOGADO(A): VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING (OAB RJ202956) ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrito o trecho do despacho/decisão constante do evento 13, DESPADEC1 para fins de intimação: Findo o prazo, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC. No mesmo prazo, manifeste-se, igualmente, a parte ré em provas. Quando da apresentação da contestação e da réplica deverão as partes se manifestar acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC).

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