5000875-68.2025.8.08.0046

Intimação

TJES · São José do Calçado - Vara Única · Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000875-68.2025.8.08.0046 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INVENTARIADO: MARIA JOANA REZENDE FERREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971 DESPACHO/MANDADO 1. Ciente da petição acostada sob o ID 104186005, na qual o patrono da Requerente, Dr. João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB/SP 207.971), devidamente nomeado para o encargo de inventariante, pleiteia a homologação de sua renúncia ao encargo de inventariante, ante a existência de manifesto conflito de interesses por atuar na defesa da credora em Ação Monitória contra a devedora falecida. 2. Diante dos fundamentos expostos e a fim de evitar eventuais nulidades na representação do espólio, HOMOLOGO A RENÚNCIA formulada pelo Dr. João Alberto Caiado de Castro Neto ao encargo de inventariante. 3. Defiro o pedido formulado no ID 104186005 e CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para que a Requerente conclua as diligências visando à localização de eventuais herdeiros ou de nova pessoa apta a assumir o encargo de inventariante, manifestando-se formalmente nestes autos. 4. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte Requerente para que promova o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz(a) de Direito