Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF2 · 1ª Vara Federal de Três Rios · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000873-30.2025.4.02.5113/RJ REQUERENTE: ROMEIDA DA SILVA PAES LEME ADVOGADO(A): ANA CAROLINE RIBEIRO RUFINO DE SOUZA (OAB RJ185956) DESPACHO/DECISÃO No evento 99, PET1 foi comunicado o óbito da parte autora Romeida. Assim, intimem-se os possíveis habilitados para, no prazo de 15 dias: 1) informar se existe ação de inventário em curso (judicial ou extrajudicial), trazendo a identidade e qualificação do inventariante, caso em que deverá o espólio suceder o autor da ação, representado apenas pelo inventariante (art. 75 e art. 313, §2°, II, do CPC/15); 2) informar e comprovar se há dependentes habilitados à eventual pensão deixada pelo de cujus, juntando aos autos a Certidão extraída no endereço eletrônico (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte eletrônico). Com a resposta, dê-se vista ao INSS, por 15 dias, acerca do pedido de habilitação formulado no evento 99, DOC1.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal