Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000872-24.2026.8.24.0082/SCAUTOR: EDUARDO ALTIERI SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): MIZAEL IZIDORO BELLO GONCALVES SILVA (OAB SP309499)
RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)
SENTENÇA
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Cumpra-se.