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TJMG · Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fórum Desembargador Eustáquio Peixoto, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5000869-09.2026.8.13.0686 CLASSE: [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL MILITAR CPF: não informado FERNANDO BATISTA DE SOUZA CPF: 867.049.157-53 Fica a parte intimada acerca da denúncia oferecida em seu desfavor, bem como para audiência designada para o dia 22/10/2026, às 16:30, a ser realizada de forma PRESENCIAL na sede do Juizado Especial da Comarca de Teófilo Otoni, sendo obrigatório o comparecimento das partes à referida audiência. Esclarece-se que a audiência preliminar ocorrerá exclusivamente de forma presencial, salvo nos casos em que a parte resida em outra COMARCA, hipótese em que poderá haver exceção. VITORIA MARTINS DOS SANTOS Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica.
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