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Tribunal
TJRS
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRS
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000866-48.2026.8.21.0131/RSAUTOR: FABRICIO DORNELES SOUZA
ADVOGADO(A): FABRICIO DORNELES SOUZA (OAB RS109391)
RÉU: ANA CAROLINE FURLAN DUARTE
ADVOGADO(A): FELIPE DELLA PACE ROSA (OAB RS073254)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONFIRMAR a tutela liminar deferida no Evento 10 e MANTER definitivamente o autor na posse direta da área litigiosa, impondo à ré a obrigação de se abster de praticar novos atos de turbação sobre a linha divisória original; e b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.
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