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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
INVENTÁRIO Nº 5000866-42.2017.8.21.0138/RSSENTENÇA
Ante o exposto, HOMOLOGO a PARTILHA dos bens integrantes do espólio de ANTENOR DE FREITAS MARTINS, nos termos do art. 654 do Código de Processo Civil, nos exatos termos em que proposta pelo inventariante no plano de partilha do evento 135, PET1
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