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5000865-58.2009.8.21.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000865-58.2009.8.21.0002/RS AUTOR: MARTA SANTOS DA MOTTA ADVOGADO(A): Gilberto Marques Pinto (OAB RS086109) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o histórico de precatórias frustradas e que a petição do evento 30, PET1 sequer indica o endereço para a nova diligência, o pedido carece de segurança mínima para deferimento. À luz do Princípio da Cooperação (art. 6º do CPC) e sendo a execução promovida no interesse do credor, é ônus da parte autora fornecer os elementos precisos e viáveis para a efetivação da medida, não cabendo ao Judiciário realizar diligências aleatórias. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique expressamente o endereço para o cumprimento da precatória, comprovando-o mediante documento idôneo e atualizado (certidão da Junta Comercial, Receita Federal ou equivalente), sob pena de indeferimento do pedido. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Diligências legais.

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