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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3053962/MG (2025/0349773-2) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE:MARCEL SCALON CERCHI ADVOGADOS:ANA PAULA REZENDE SOUZA - MG167777 THAYMARA RODRIGUES GARCEZ - DF064371 EMBARGADO:AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. EMBARGADO:SBR COMERCIO E SERVICOS DE BLINDAGENS S.A. ADVOGADOS:CELSO LAET DE TOLEDO CÉSAR FILHO - SP094782 TATIANA FERREIRA ZULIANI - SP331984 EMBARGADO:BCLV COMÉRCIO DE VEÍCULOS S.A EMBARGADO:JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO:JULIO CESAR GOULART LANES - MG119130 EMBARGADO:URCA PRIME AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO:MAXWELL LADIR VIEIRA - MG088623 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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