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TRF3 · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000861-11.2020.4.03.6100 RELATOR(A): MARCELO MESQUITA SARAIVA APELANTE: U. F. -. F. N. APELADO: L. V. P., E. D. T. M. V. P. -. C. 2., L. A. P. ESPOLIO: T. M. V. P. ADVOGADO do(a) APELADO: ARIANE LAZZEROTTI - SP147239-A FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) MARCELO MESQUITA SARAIVA, tendo em vista que no presente feito há anotação de sigilo/segredo, procedi, nesta data, à intimação das partes do v. acórdão retro, por meio deste ato ordinatório. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente ao dia de disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça Federal. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
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