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Publicações do processo
5000856-36.2024.4.03.6330
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · Rede de Apoio 4.0 - Plano 29 · Despacho
PODER JUDICIÁRIO Rede de Apoio 4.0 - Plano 29 Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000856-36.2024.4.03.6330 AUTOR: GERALDO DOMINGOS ESTEVO ADVOGADO do(a) AUTOR: ARLETE BRAGA - SP73075 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tratam-se de Recursos Inominados interpostos pelas partes em face da sentença proferida nos autos. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, RECEBO os recursos inominados interpostos, no seu duplo efeito, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 5º da Lei nº 10.259/2001. Contrarrazões do autor no ID 601387339. Considerando a interposição de recurso pela parte autora, intime-se o INSS para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995). Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. Intimem-se.
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