Processo 5000856-24.2024.8.13.0607

2026-09-16 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 PROCESSO Nº: 5000856-24.2024.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Subsídios] AUTOR: CARLOS EDUARDO RITTI DA SILVA CPF: 080.849.006-09 e outros RÉU: MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT CPF: 17.747.924/0001-59 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir: Cumprida a obrigação da presente execução, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 924, inciso II, do CPC/15. Deixo de proferir condenação em ônus de sucumbência, na forma do art. 54 da Lei 9099/95. Expeça-se alvará em favor da parte autora do valor constrito, conforme “print” que segue. Determino o cancelamento da RPV no valor de R$ 8.475,55 (oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) – ID10652270834. Expeçam-se as comunicações necessárias. Após, arquive-se. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont (E)

2026-08-26 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 PROCESSO Nº: 5000856-24.2024.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO RITTI DA SILVA CPF: 080.849.006-09 REQUERENTE: LUIZ FERNANDO SCOTTON MARTINS CPF: 096.376.976-67 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT CPF: 17.747.924/0001-59 CERTIDÃO Fica a Parte Beneficiária (Autora/Ré e seu(a) procurador(a)) intimada do alvará expedido através do sistema SISCONDJ-DEPOX, bem como para, no prazo de 10 dias, informar sobre a regularidade do levantamento/transferência, sob pena de arquivamento dos autos. Santos Dumont, 25 de agosto de 2026. ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA HENRIQUES Servidor(a) e Retificador(a)