2026-09-16 · TJRS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000854-33.2017.8.21.0104/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE HORIZONTINA / RS EXECUTADO: NADIR CHAVES PARREIRA EXECUTADO: DORIVAL PARREIRA EXECUTADO: FRIDOLDO LUIZ RADTKE (Sucessão) EXECUTADO: LEONIA ALMA PEITER (Sucessor) Local: Horizontina Data: 11/09/2026 EDITAL Nº 10114775122 Edital de Intimação de Leilão Prazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Horizontina. Processo: 5000854-33.2017.8.21.0104. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE HORIZONTINA / RS. Parte Ré: NADIR CHAVES PARREIRA, DORIVAL PARREIRA, FRIDOLDO LUIZ RADTKE e LEONIA ALMA PEITER. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 06 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 10:00 - R$215.000,00 e 20 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 10:00 - 107.500,00, em que será alienado em público o seguinte bem: (Leilão Código 318) - Lote 001 - IMÓVEL: TERRENO URBANO N. 83, DA QUADRA Nº 212, desta cidade, a área de 315 m2. (Trezentos e quinze metros quadrados), de formato retangular, medindo 10,50 por 30 metros, distanta 13 metros da 88- esquina mais próxima, formada pelas ruas Onório Lemos e Paulo VI, 10 Lolizado no quarteirão formado pelas ruas: Princesa Isabel, Onório Lemos, Paulo VI e por linha seca, sito no bairro Vila Planalto, zona Deste desta cidade de Horizontina, com as seguintes confrontações: ao NORTE, em extensão linear de 10,50 metros, com o terreno nº 02; ao SUL, em extensão linear de 10,50 metros de frente, com a rua Paulo VI; a LESTE, em extensão linear de 30 metros, com o ter-reno nº 01; e, a DESTE, em extensão linear de 30 metros, com o terreno nº 04. R-7/6.445: Em 08 de abril de 2013. USUCAPIÃO Nos termos do Mandado de Registro de Usucapião, extraído dos autos n°104/1.01.0001731 8, pelo Exma. Dra. Catia Paula Saft, Juíza de Direito da 1ª Vara Judicial assinado em 05.03.2013,transitada em julgado em 20.02.2013, coube aos adquirentes usucapientes Sr.DORIVAL PARREIRA, imóvel objeto da presente matricula, com área de 315m² (R 6). Avaliação em R$ 215.000,00(duzentos e quinze mil reais) Valor em 2º Leilão: R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais). Processo nº 5000854 33.2017.8.21.0104. MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/RS x DORIVAL PARREIRA NADIR CHAVES PARREIRA FRIDOLDO LUIZ RADTKE - SUCESSAO LEONIA ALMA PEITER, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico WWW.BIANCHILEILOES.COM.BR, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 10% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 3% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) WWW.BIANCHILEILOES.COM.BR e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Horizontina, 11/09/2026. SERVIDOR(A): FABRICIO MONTAGNER FORNARI. JUIZ(A): DANILO JOSE SCHNEIDER JUNIOR.