2026-09-16 · TJMS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000851-33.2026.8.12.0001/MSEXEQUENTE: BACINELLO SEMI JOIAS LTDA (Sociedade) ADVOGADO(A): ANDERSON KIM FRANCO NASCIMENTO (OAB MS021120) SENTENÇA 3 ? DISPOSITIVO. Ante o exposto, para que operem os legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, por consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda. Sem custas, despesas e honorários [Lei n.º 9.099/95, art. 55]. DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (ii) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, levantem-se eventuais gravames decorrentes desta ação, levantamento de valores a quem de direito e demais medidas necessárias, tudo conforme o acordo, expedindo-se o necessário para tanto. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Campo Grande/MS, data da assinatura digital.