5000850-90.2010.4.04.7203

Pauta de julgamento

TRF4 · 2ª Turma · Outros

2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000850-90.2010.4.04.7203/SC (Pauta: 97) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE: MASTER AGROPECUÁRIA LTDA. ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: MASTER AGROPECUÁRIA LTDA. ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: MASTER AGROPECUÁRIA LTDA. ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: MASTER AGROPECUÁRIA LTDA. ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: MASTER AGROPECUÁRIA LTDA. ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: MASTER AGROPECUÁRIA LTDA. ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: MASTER AGROPECUÁRIA LTDA. ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI PROCURADOR(A): CLÁUDIO FERNANDES PAIXÃO APELANTE: MASTER AGROPECUÁRIA LTDA. ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL PROCURADOR(A): Carolina Slovinski Ferrari Carlsson PROCURADOR(A): FABRICIA LEMSER MARTINS PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA PROCURADOR(A): AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES PROCURADOR(A): MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS PROCURADOR(A): CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO APELANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL PROCURADOR(A): Carolina Slovinski Ferrari Carlsson PROCURADOR(A): FABRICIA LEMSER MARTINS PROCURADOR(A): WANESSA FIGUEREDO APELADO: OS MESMOS APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PROCURADOR(A): LEONARDO LAMACHIA PROCURADOR(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR(A): LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR(A): CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR(A): CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL PROCURADOR(A): DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER PROCURADOR(A): CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI PROCURADOR(A): CIRO MICHELONI LEMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Joaçaba Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente