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TRF4 · 3ª Vara Federal de Londrina · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000850-58.2026.4.04.7000/PRIMPETRANTE: GABRIELA APARECIDA ROSSONI ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB PR016833) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela Impetrante e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a sentença tal como lançada. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
TRF4 · 3ª Vara Federal de Londrina · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000850-58.2026.4.04.7000/PRIMPETRANTE: GABRIELA APARECIDA ROSSONI ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB PR016833) SENTENÇA 3. Dispositivo. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. Sem honorários, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas processuais pelo Impetrante.
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