5000850-08.2025.4.02.5106

Ata de sessão

TRF2 · 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2026 A 06/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000850-08.2025.4.02.5106/RJ INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: EDMUNDO ANTONIO KRONEMBERGER DE MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS DA CRUZ (OAB RJ214855) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO EXCLUSIVAMENTE PARA, DE OFÍCIO, ADEQUAR A SOLUÇÃO PROCESSUAL QUANTO AOS PERÍODOS DE 02/04/1985 A 07/07/1986 E 21/07/1986 A 09/09/1986, EXTINGUINDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS RESPECTIVOS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC E DA ORIENTAÇÃO DO TEMA 629/STJ, APLICADA POR ANALOGIA, MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE DIREITO À APOSENTADORIA POSTULADA. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO