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Publicações do processo
5000849-37.2026.4.04.7109
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Bagé · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000849-37.2026.4.04.7109/RSREPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: ELENIR ARCE BARRETO (Pais) ADVOGADO(A): RENATA FEIJÓ SILVEIRA (OAB RS140484) IMPETRANTE: KAROLINE BARRETO DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RENATA FEIJÓ SILVEIRA (OAB RS140484) SENTENÇA Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência NB 532.667.120-0.
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