Processo no TRF3
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Como saiu no Diário
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Dourados Rua Ponta Porã, 1875, Jardim América, Dourados - MS - CEP: 79824-130 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000848-05.2026.4.03.6002 EXEQUENTE
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: ERASMO ALCANTARA DE OLIVEIRA DESPACHO 1. Cite-se a parte executada para pagar a dívida em 03 dias, indicar bens à penhora, ciente de que a inércia poderá implicar na fixação de multa de até 20% do valor da causa ou, querendo e, em 15 dias, opor embargos, independente de garantia do juízo (arts. 772 c/c 774 c/c 827 c/c 829 c/c 914 c/c 915, todos do Código de Processo Civil) ou ainda, reconhecendo o crédito da exequente, possa requerer o parcelamento, atendido o disposto no art. 916 do CPC. A verba honorária é arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, a qual será reduzida para 5% (cinco por cento) em caso de integral pagamento em três dias (CPC, 827, § 1º). 2. Proceda o(a) exequente à citação da parte executada, acessando o sistema PJE e imprimindo às suas expensas os documentos necessários. O(a) exequente apresentará em juízo, no prazo de 30 dias, o aviso de recebimento mão própria (assinado pelo próprio executado), para fins de impulso processual. No silêncio, intime-se a parte interessada pessoalmente para promover a diligência no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (CPC, 485, III, § 1º). 3. Frustrada a diligência, busque a exequente novos endereços ou requeira a citação na modalidade pertinente. 4. Decorrido o prazo legal, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento da execução em 5 dias. SERVE-SE DESTE COMO CARTA DE CITAÇÃO SF - de: EXECUTADO: ERASMO ALCANTARA DE OLIVEIRA , a ser enviada no endereço da inicial, ou em outros que porventura a exequente possuir, podendo ser utilizado o mesmo documento tantas vezes forem necessárias à efetivação da citação. A supressão dos dados no presente deve-se ao atendimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018. Para informações sobre quitação ou parcelamento de sua dívida, deverá entrar em contato diretamente com à OAB. O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam No campo CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS utilizar o seguinte código: f0cea6e9-ddf7-4531-8be8-9849a83c7373 Ficam os interessados cientificados de que este Juízo Federal se localiza na Rua Ponta Porã, nº 1.875, Jardim América, em Dourados/MS, CEP 79.824-130, e-mail: (e-mail omitido) balcão virtual: https://www.jfms.jus.br/balcao-virtual (Dourados - 1ª Vara Federal). MOISES ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVA Juiz Federal Titular
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O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
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