5000847-64.2024.8.08.0037

Intimação

TJES · Muniz Freire - Vara Única · Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000847-64.2024.8.08.0037 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ALONSO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI EPP INTERESSADO: ANA PAULA DE MATOS CRUZ Advogados do(a) INTERESSADO: ALANA MORGADO PIMENTEL - ES35206, LUCAS SOARES MORGADO - ES23539 PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ALONSO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI EPP em face de ANA PAULA DE MATOS CRUZ, visando a satisfação de obrigação pecuniária imposta não adimplida. Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo com a finalidade de pôr termo ao litígio (ID nº 104275920), requerendo sua homologação por sentença. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID nº 104275920), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se e Registre-se. Intimem-se. Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95. Fernando Sena Dos Santos Juiz Leigo S E N T E N Ç A VISTOS ETC... Homologo o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95. Muniz Freire/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito