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Tribunal
TRF4
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Período
set/2026
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Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Toledo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000846-70.2026.4.04.7016/PR
AUTOR: ROBERTO GERALDO DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): JALCEMIR DE OLIVEIRA BUENO (OAB PR031193)
DESPACHO/DECISÃO
1. Trata-se de demanda ajuizada por ROBERTO GERALDO DA SILVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS buscando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde o primeiro requerimento administrativo, em 21/12/2021 - NB 194.962.600-5, ou mediante reafirmação da DER. Para tanto, pede a averbação do período de 19/12/1981 a 15/11/1988 como tempo rural.
2.Citado, o INSS apresentou contestação (evento 28, CONTES1).
3. Réplica no evento 32, RÉPLICA1 e evento 33, RÉPLICA1.
4. As preliminares suscitadas pelo INSS serão analisadas por ocasião da sentença.
5. Eis a síntese do processado. Declaro saneado o feito. Intimem-se.
Saliento que o pedido de esclarecimentos ou solicitação de ajustes pelas partes (art. 357, § 1º, do CPC), deverá ser feito a contar da intimação desta decisão, sendo o silêncio interpretado por este Juízo como desinteresse em novos requerimentos.
6. Ao final, não sendo requerida produção de outras provas além das constantes nos autos, registre-se para julgamento conforme artigo 355 do CPC.