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Tribunal
TJRS
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000846-64.2025.8.21.0043/RSAUTOR: PEDRO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ALVARO CARLOS CHRISTMANN QUILIAO (OAB RS049774)
RÉU: CLARO S.A.
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão do autor para CONDENAR a demandada ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais pela violação do direito autoral do autor, corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa Selic a contar da citação, sem cumulação desta com o IPCA, na forma do art. 406 do Código Civil.
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