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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3228802/SC (2026/0102577-0)
RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE:JOSÉ DERLI CERVEIRA
AGRAVANTE:CRISTALFLEX LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO:PEDRO AÍRTON SOARES DE CAMARGO - SC015920
AGRAVADO:ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO:RICARDO DE ARAUJO GAMA - SC010091
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.