Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000845-36.2026.8.24.0019/SCAUTOR: ODIVAN ERNESTO FACCIN ADVOGADO(A): RAFAEL CARLOS ARAUJO (OAB SC049525) SENTENÇA II - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios nesta instância (art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal