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TJSC · 1ª Vara da Comarca de Urussanga · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000845-24.2024.8.24.0078/SCAUTOR: ELITON JOSUE VELHO TYBEL ADVOGADO(A): ESTER SANTANA CUCKER (OAB SC071548) RÉU: CARLOS EDMAR MACEDO ADVOGADO(A): CARLOS EDMAR MACEDO (OAB SC026167) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELITON JOSUE VELHO TYBEL em face de MARIA DE LOURDES MENDES; BERNARDINO BOTEGA; RODRIGO BOTEGA; DAVI BOTEGA e CARLOS EDMAR MACEDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Indefiro, por ora, o processamento do pedido de justiça gratuita, pois o acesso ao juizado especial em primeiro grau é isento do pagamento de custas e honorários, sem prejuízo de, em eventual Recurso (art. 41 Lei 9.099/95), a parte peça a deliberação da Turma pela concessão da Justiça Gratuita, se assim entender necessário e de direito. Oportunamente, arquivem-se.
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