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Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJMG · Juizado Especial da Comarca de Itapecerica
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Juizado Especial da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 5000844-79.2026.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) GILMAR GOMES DE MATOS CPF: 859.487.435-94 RCB PORTFOLIOS LTDA. CPF: 23.782.291/0001-12 e outros Ficam as parte intimadas para , no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecerem expressamente se a quitação prevista no acordo é integral em relação a todo o objeto litigioso, alcançando também a pretensão deduzida em face da corré RCB PORTFÓLIOS LTDA., hipótese em que se pretende a extinção integral do processo, ou se a transação e a quitação estão limitadas exclusivamente à relação jurídica processual mantida com o BANCO BRADESCO S.A., com preservação dos pedidos formulados em face da corré RCB PORTFÓLIOS LTDA. MARCELA NEVES FRANCO Itapecerica, 31/08/2026