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TRF4 · 1ª Vara Federal de Apucarana · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000843-21.2026.4.04.7015/PRAUTOR: VERA LUCIA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS PERPETUO (OAB PR072107) ADVOGADO(A): GIOVANA RODRIGUES VICHESI (OAB PR072203) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, caput, inciso VIII, do CPC. Concedo a gratuidade da justiça. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, porque incabíveis no procedimento do juizado especial cível (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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