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5000842-20.2026.8.12.0018

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paranaíba · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000842-20.2026.8.12.0018/MSAUTOR: PEDRO APARECIDO DE CASTRO ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) SENTENÇA REJEITO os embargos de declaração (ev. 14), porque ausente qualquer vício declaratório no caso. Eventual insurgência deve ser submetida à decisão da e. Turma Recursal de Mato Grosso do Sul, por meio da via recursal adequada. NO MAIS, cumpra-se a sentença (ev. 9). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

    Fonte oficial

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