Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
ago/2026
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Intimação
TJMG · TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - CARLOS DANIEL DE SOUSA FERREIRA; DARLISSON LOPES GOVEA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - CARLOS DANIEL DE SOUSA FERREIRA; DARLISSON LOPES GOVEA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho
Revisor - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JULIO JOSE SABORITO, TERCIO MOREIRA DA SILVA.
Apelante(s) - CARLOS DANIEL DE SOUSA FERREIRA; DARLISSON LOPES GOVEA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - CARLOS DANIEL DE SOUSA FERREIRA; DARLISSON LOPES GOVEA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho
Revisor - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza
CARLOS DANIEL DE SOUSA FERREIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - JULIO JOSE SABORITO, TERCIO MOREIRA DA SILVA.