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Publicações do processo
5000839-24.2021.8.24.0045
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5000839-24.2021.8.24.0045/SC AUTOR: NELSON DE FREITAS ADVOGADO(A): JONATHAN SILVY RODRIGUES (OAB SC058948) ADVOGADO(A): JUNIOR OTAVIO MARTINS (OAB SC059594) AUTOR: MARISA ARBUGERI DE FREITAS ADVOGADO(A): JONATHAN SILVY RODRIGUES (OAB SC058948) ADVOGADO(A): JUNIOR OTAVIO MARTINS (OAB SC059594) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada de declarações de 04 (quatro) testemunhas, esclarecendo o tempo de posse mansa e pacífica da parte autora, todas com firma reconhecida. Após, voltem conclusos para julgamento.
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