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Publicações do processo
5000837-81.2026.4.02.5006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000837-81.2026.4.02.5006/ESAUTOR: MIGUEL VIEIRA FALCAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): Marcelo Magno Caliman (OAB ES021886) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JULIANA DE SOUZA VIEIRA FALCAO (Pais) ADVOGADO(A): Marcelo Magno Caliman (OAB ES021886) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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