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Publicações do processo
5000834-02.2026.4.02.5112
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Itaperuna · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000834-02.2026.4.02.5112/RJAUTOR: VITORIA APARECIDA ROCHA BOECHAT ADVOGADO(A): SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (OAB RJ136007) SENTENÇA Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios , na forma do 55 da Lei 9.099/95. Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa. Intimem-se.
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