Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF2
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000833-72.2025.4.02.5105/RJAUTOR: RUBIA NUNES E SOUZA
ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)
ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)
SENTENÇA
Dispositivo Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda e julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Gratuidade deferida em evento 10, DESPADEC1. Sem custas e sem honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001. Certificado o trânsito em julgado e inexistindo requerimentos pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
2026-08-24 · TRF2
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000833-72.2025.4.02.5105/RJ
AUTOR: RUBIA NUNES E SOUZA
ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)
ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)
ATO ORDINATÓRIO
Processo com vista às partes para ciência do laudo pericial. Prazo: 10 dias.
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